4 de novembro de 2010

Opinião - A baixa representatividade feminina na Câmara dos Deputados

A deputada federal Ana Arraes (PSB/PE), por meio de um artigo publicado pelo Jornal da Câmara, emite sua opinião quanto à baixa representatividade feminina na Câmara dos Deputados. Veja o que diz a parlamentar.

Foto/Fivulgação
   Ana Arraes
 O Tribunal Superior Eleitoral registrou para as eleições deste ano 5.073 candidaturas para deputado federal. Apenas 975 foram do sexo feminino. O número corresponde à aproximadamente 20% da cota de 30% estabelecida na Lei 9.504/97. Um déficit de 547 candidaturas femininas.
Não se trata apenas do fato conhecido de outras legislaturas, de que menos de 10% dos lugares na Casa foram ocupados por mulheres. O mais relevante é que a baixa representação de mulheres na Câmara mostra tendência para estagnação, nos colocando atrás de países como Argentina, que tem 40%, e o africano Ruanda, com 48%, para não falar em países desenvolvidos, como a Suécia, com 47%. O Brasil está na 146º posição no ranking mundial.
Desde o salto de 1986, nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, quando a bancada feminina mais que triplicou de número, alcançando 26 lugares, o crescimento tem sido lento, havendo até casos de decrescimento de um pleito para outro.
Se o número de mulheres na Câmara dos Deputados seguir aumentando a um ritmo de 20 a 25 lugares a cada 24 anos, levaremos dois séculos para ocupar metade da Casa. É preciso encarar o fato como uma questão política relevante, pois não corresponde, proporcionalmente, ao que ocorre em outros setores da sociedade, onde a participação da mulher tem aumentando.



 


A situação é inadmissível em um país que, embora menos do que o desejável, a posição da mulher na sociedade mudou. Hoje, atuamos decididamente na esfera pública, seja ou não estatal. Nas universidades e na primeira instância do Poder Judiciário, por exemplo, caminhamos para alcançar uma presença semelhante à dos homens. Mulheres se elegem para governos estaduais e senatoriais, que exigem maioria dos votos na circunscrição eleitoral.
Agora mesmo, no primeiro turno das eleições presidenciais, candidatas mulheres obtiveram, em conjunto, mais de 65% dos votos válidos. Tudo isso torna difícil explicar a ausência de mulheres em uma Casa preenchida pelo sistema eleitoral proporcional, que facilita a entrada na esfera política de setores sociais minoritários ou politicamente ascendentes.

Com uma bancada feminina tão pequena na Câmara dos Deputados, questões que interessem predominantemente às mulheres, nos campos econômico, social, cultural e outros receberão menos atenção do que deveriam receber. Isso é ruim para o Brasil. Isso afeta a qualidade da representação política da população em geral.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo entendeu, por votação unânime, que não há como obrigar as coligações e os partidos políticos a preencherem a cota de 30%, em tese destinada às mulheres, no registro de candidaturas. Segundo o TRE, o partido não pode ser prejudicado se não houver mulheres interessadas nas vagas.

Articulação - A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão novo na Casa, contribui para superar essa situação de injustiça e para aprimorar a representação política do País. A própria inferioridade numérica das parlamentares mulheres exige um órgão de articulação de seus esforços comuns, de maneira a dar-lhes peso, dentro da Casa, minimamente semelhante ao peso das mulheres na sociedade.
Das eleições 2010, fica a lição de que não basta apenas garantir o direito de cota na legislação, é preciso incentivar e conscientizar a mulher brasileira da importância da sua participação na política, bem como criar condições para que elas exerçam os cargos com preparo e competência.

Ana Arraes é deputada federal pelo PSB de Pernambuco.

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